O que os recolhimentos de 2026 ensinam sobre o novo rigor regulatório

O ano de 2026 começou com uma mensagem muito clara: a tolerância para inconformidades sanitárias no Brasil atingiu o nível zero. Se 2025 foi o ano das promessas, 2026 é o ano da execução. Com a nomeação de 100 novos especialistas na Anvisa e 180 novos fiscais e auditores no MAPA, o setor alimentício enfrenta uma faca de dois gumes. De um lado, a promessa de processos mais ágeis; de outro, um "pente fino" que não deixará passar pequenos desvios que antes passavam despercebidos. Não há mais espaço para amadores.

Apenas nos primeiros 15 dias de janeiro, vimos gigantes e pequenos enfrentarem o rigor da lei. Estes casos não são apenas notícias; são lições de compliance:

• Fórmulas Infantis (Anvisa RE 32/2026): Gigantes como a Nestlé precisaram suspender lotes (Nan e Nestogeno) por risco de contaminação por Bacillus cereus. O risco? Intoxicação em bebês.

• Panetones D’Viez: Recolhimento de quatro lotes por presença de fungos.

• Importação: O molho de tomate Passata de Pomodoro Di Puglia (Mastromauro Granoro) teve lotes recolhidos por conter pedaços de vidro, após alerta internacional do sistema RASFF.

• Suplementos: A empresa Ervas Brasil teve produtos apreendidos por falta de licença sanitária e promessas terapêuticas falsas.

  
  

Por trás de todos esses recolhimentos, existe uma base legal que abrange toda a cadeia produtiva, inclusive rotulagem, no caso dos suplementos, por exemplo, haviam afirmações nos rótulos que não possuíam embasamento científico. Outro exemplo é o programa de autocontrole auditável exigido no novo Decreto nº 12.709/2025. E, ainda, no caso das fórmulas infantis, vimos esse autocontrole funcionar na prática. O fabricante identificou a irregularidade em testes rotineiros, rastreou a causa raiz (matéria-prima) e conseguiu mapear:

1. Qual fornecedor enviou o lote;

2. Quando o lote “problema” foi para área de produção;

3. Quantas bateladas foram produzidas com esse lote;

4. Quantidade e lote de produto final comprometidos;

5. Qual a localização deste produto final.

   
   

Quando a rastreabilidade funciona, você decide o destino da empresa. Quando falha, o mercado decide por você e, digo isso, por que eu já estive na “sala de crise”. Eu já vivi o que muitos de vocês temem. Como integrante da equipe APPCC e do comitê de crises de uma multinacional produtora de alimentos, em 2020, enfrentei o relógio, tínhamos apenas 24 horas para decidir entre um recolhimento interno (silencioso e controlado) ou um anúncio em rede nacional (que pode abalar o valor de mercado da marca). Lembro-me de passar a noite acordada rastreando cada elo da cadeia sob uma tensão absoluta. Naquela vez, a rastreabilidade nos salvou, o produto ainda estava nos centros de distribuição da empresa e o recolhimento foi rápido, seguro e sem alardes.

Pergunto a você fabricante de alimentos que de fato se preocupa com o bem estar do consumidor e com a reputação de sua marca, você teria os dados necessários para agir em 24 horas? Seu processo é realmente rastreável hoje? Seu Programa de Autocontrole resistiria a uma auditoria dos novos 280 fiscais que acabaram de assumir? Responda com sinceridade. Entenda, o cenário regulatório de 2026 não é um bicho de sete cabeças para quem está preparado, o governo investiu em braço operacional e tecnologia e, se eu fosse você, investiria em conformidade para aproveitar as oportunidades e eliminar de vez aquela insegurança no relacionamento com a fiscalização.